Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominados "Termos") regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website MDPrime (doravante denominado "INTERMEDIADOR"). Ao utilizar nossos serviços, você ("COMPRADOR") concorda com todas as cláusulas aqui estabelecidas.

I. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada "COMPRADOR", que pretenda utilizar os serviços da MDPrime, deverá aceitar integralmente estes Termos e Condições Gerais, bem como todas as políticas e princípios que os regem.

  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS É INDISPENSÁVEL para a utilização do site e dos serviços prestados pela MDPrime.

  3. O USUÁRIO deve ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nestes Termos e na Política de Privacidade para que seu cadastro como "COMPRADOR" seja efetuado com sucesso.

II. DO COMPRADOR

  1. Os serviços da MDPrime estão disponíveis apenas para pessoas com plena capacidade legal para contratar. Não podem efetuar cadastro menores de 18 anos ou pessoas acometidas por outras incapacidades previstas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

  2. A MDPrime não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar intermediação entre pessoas físicas.

  3. O COMPRADOR compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros e precisos, atualizando-os sempre que necessário.

  4. A MDPrime não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo COMPRADOR, sendo de sua inteira responsabilidade o conteúdo fornecido.

  5. A MDPrime reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados cadastrais do COMPRADOR a qualquer momento. Em caso de irregularidades, o cadastro poderá ser bloqueado até que a situação seja regularizada.

III. DO SERVIÇO PRESTADO

  1. A MDPrime é um website que tem como objetivo intermediar a compra e venda de produtos, mediante remuneração por transação realizada.

  2. A MDPrime atua exclusivamente na intermediação de transações entre pessoas físicas, não realizando transações entre pessoa física e jurídica.

  3. Os serviços prestados pela MDPrime são remunerados por meio de uma porcentagem calculada sobre o valor da transação.

  4. A MDPrime não é fornecedora dos produtos anunciados no site. Nosso serviço consiste em conectar o COMPRADOR aos FORNECEDORES dos produtos, que podem ser nacionais ou importados.

  5. O INTERMEDIADOR não se responsabiliza pelo direito de arrependimento do COMPRADOR, limitando-se à intermediação entre as partes.

IV. CAPACIDADE DO COMPRADOR

  1. Os serviços da MDPrime estão disponíveis apenas para pessoas físicas com capacidade legal para contratar.

  2. A MDPrime não realiza transações com COMPRADORES que não possuam capacidade civil, sem prejuízo das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro (artigos 166, I; 171, I; e 180).

V. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

  1. A MDPrime reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando o aprimoramento dos serviços. As alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site.

  2. Caso o COMPRADOR não concorde com as alterações, deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação. Nesse caso, o vínculo contratual será extinto.

  3. A ausência de manifestação no prazo estipulado implicará na aceitação tácita das novas condições.

VI. PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. O COMPRADOR declara estar ciente de que a MDPrime não possui estoque dos produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do FORNECEDOR.

  2. O COMPRADOR concorda que, na extensão permitida pela lei, a MDPrime não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou danos intangíveis.

  3. A MDPrime não garante que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros, nem que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis.

  4. A MDPrime não se responsabiliza pela qualidade dos produtos ou serviços adquiridos pelo COMPRADOR.

VII. PAGAMENTO DE TAXAS

  1. O COMPRADOR é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis decorrentes da compra de produtos.

  2. As alíquotas de impostos são calculadas com base no endereço de faturamento fornecido pelo COMPRADOR e serão adicionadas ao valor total da transação.

VIII. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  1. A MDPrime está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais do COMPRADOR.

  2. O uso dos serviços implica na aceitação da nossa Política de Privacidade, que regula a coleta, uso e divulgação de informações pessoais.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

  2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca onde a MDPrime está sediada.

EQUIPE MDPrime
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